Um projeto de lei apresentado na Câmara de Vereadores de Tapes propõe a criação do Mutirão Permanente de Aquisição e Doação de Materiais Ortopédicos, do Banco Municipal de Materiais Ortopédicos e de um programa de incentivo à doação de equipamentos novos ou usados em perfeitas condições de uso. A iniciativa tem como objetivo ampliar e agilizar o acesso da população a itens como cadeiras de rodas, muletas, andadores, camas hospitalares, órteses e próteses. A proposta foi protocolada nesta quinta-feira (2). De autoria do vereador Cleber Laquiman, a proposta estabelece que a Secretaria Municipal da Saúde será responsável pelo recebimento, gestão e distribuição dos materiais. O texto também autoriza o município a firmar convênios e parcerias com entidades públicas e privadas, além de permitir o uso de recursos oriundos de emendas parlamentares para aquisição dos equipamentos. Pelo projeto, a distribuição deverá seguir critérios socioeconômicos e de gravidade, priorizando pessoas em situação de vulnerabilidade social, idosos e munícipes com renda familiar per capita inferior a um salário mínimo. A matéria ainda prevê cadastro dos beneficiários, assinatura de termo de devolução após o uso e consulta pública ao inventário de materiais disponíveis e à lista de espera, com respeito às regras da Lei Geral de Proteção de Dados. Na justificativa, o autor argumenta que a proposta busca unir a solidariedade da comunidade à necessidade de pacientes que dependem de materiais ortopédicos para recuperação ou manutenção da qualidade de vida. Segundo o texto, a medida teria baixo impacto financeiro para o município e alto alcance social, ao reaproveitar equipamentos em boas condições e reduzir o tempo de espera por atendimento. Inscreva-se em nosso novo canal do YouTube ACESSE AQUI! Para receber as notícias gratuitamente e em tempo real participe do nosso super grupo no WhatsApp, clicando aqui! Ou participe do nosso grupo no Telegram clicando aqui! Siga o Blog do Juares no Instagram clique aqui! Siga o Blog do Juares no Facebook clique aqui! Ouça AQUI a web rádio do Blog do Juares! Siga o Blog do Juares no TikTok clique aqui! Siga o Blog do Juares no Google News e recebe notificações das últimas notícias em seu celular, acessando aqui!