O Projeto de Lei Legislativo nº 10/2026 propõe a criação, em Tapes, de um programa de instalação voluntária de placas destinadas à conscientização e à inclusão das pessoas com deficiência. A iniciativa é de autoria do vereador Cleber Laquiman e busca estimular a participação da comunidade na promoção da acessibilidade, do respeito e da inclusão social.

Pela proposta, as placas poderão ser instaladas voluntariamente em residências, estabelecimentos comerciais, repartições públicas, escolas, empresas, entidades de classe, associações e outros espaços públicos ou privados.

A intenção é utilizar a sinalização como uma ferramenta permanente de conscientização, contribuindo para ampliar a visibilidade das pessoas com deficiência e incentivar uma cultura de respeito aos seus direitos.

O projeto estabelece que qualquer cidadão poderá adquirir e afixar a placa por iniciativa própria, seguindo modelo sugerido pelo poder público em regulamento ou cartilha orientativa. A proposta também autoriza o Poder Executivo a promover campanhas de divulgação e fornecer orientações à população sobre a utilização da identificação.

Conforme o texto, a placa terá como mensagem principal “Sua consciência faz diferença!” e seguirá um padrão de 40 centímetros de comprimento por 25 centímetros de largura. O fundo deverá ser branco, com letras azuis e/ou pretas e detalhes nas cores amarela e azul.

Na justificativa apresentada à Câmara, Cleber Laquiman afirma que a medida pretende ampliar a percepção da comunidade sobre a realidade das pessoas com deficiência e contribuir para o combate ao preconceito por meio da informação e da visibilidade.

Segundo o vereador, a instalação da simbologia representa também um incentivo à cidadania, à acessibilidade urbana e à garantia da dignidade das pessoas com deficiência.

O Projeto de Lei Legislativo nº 10/2026 será analisado pela Câmara Municipal de Tapes.