O recente caso de maus-tratos contra um animal em Camaquã foi um dos principais temas da entrevista da vereadora Ivana de Paula (União Brasil) ao programa Encontro 9.9, da BJ Rádio Web, nesta quinta-feira (28). Em conversa com o comunicador Juares da Luz, a parlamentar, que também atua como voluntária da Arca, ONG dedicada à causa animal no município, demonstrou forte indignação com a situação que chocou a região.

Ao comentar o caso, Ivana falou sobre o impacto das imagens e da crueldade praticada. “É um corte na alma, no coração, aquela imagem”, afirmou a vereadora. Para ela, episódios como esse mostram uma realidade preocupante dentro da sociedade. “Esse tipo de violência é assustadora. Se faz com um animal, pode fazer isso com um ser humano”, declarou.

A parlamentar disse acreditar que o caso precisa ter responsabilização e que a justiça será feita. Segundo Ivana, quando a justiça dos homens falha, a “justiça divina” encontra seu caminho. Ela também destacou que casos de crueldade contra animais não podem ser tratados com naturalidade e precisam ser denunciados pela população.

Durante a entrevista, a vereadora lembrou que os maus-tratos ainda são frequentes, principalmente no interior, onde, segundo ela, algumas pessoas chegam a matar filhotes de cães e gatos como forma de controle populacional. Ivana defendeu que a solução passa pela conscientização, pela educação e pela ampliação das castrações.

A vereadora explicou que realiza palestras em escolas para orientar crianças sobre formas responsáveis de controle populacional. Também destacou que a Arca oferece castrações gratuitas para pessoas de baixa renda e, quando há cobrança, o serviço é feito a baixo custo, com possibilidade de parcelamento.

Ivana ainda cobrou avanços nas políticas públicas de castração e criticou a burocracia do setor público, que, segundo ela, atrasa ações importantes em defesa dos animais. A parlamentar também condenou o comércio irregular de animais e citou casos envolvendo raças como pitbull, em que há reprodução e venda sem cuidados adequados com o bem-estar animal. “Isso é crime de maus-tratos e isso eu não vou admitir”, alertou.

Ao final, Ivana de Paula reforçou o pedido para que a comunidade denuncie qualquer situação de violência contra animais. Ela também apelou para que quem adota um animal tenha responsabilidade, garantindo alimentação, cuidados veterinários, castração e proteção.

Ação do Ministério Público

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Camaquã denunciou nessa quarta-feira (27), dois homens por maus-tratos a um cão, que resultaram na morte do animal. A ação penal foi proposta com base em inquérito policial que apurou a morte do cachorro ocorrida no dia 23 de maio. Conforme a denúncia formulada pela promotora de Justiça Andrelise Borrin Bagatini, os dois homens, com 53 e 18 anos, levaram o cachorro sem raça definida até uma área na Estrada da Granja Netto, no Bairro Santa Marta.

No local, o mais velho desferiu golpes com instrumento perfurocortante na região do pescoço do animal, atingindo a veia jugular e causando sua morte, enquanto o mais novo, tutor do cão, acompanhava a ação. De acordo com laudo veterinário anexado ao processo, o animal sofreu intenso sofrimento antes de morrer. A denúncia do MPRS foi pelo crime de maus-tratos contra animal doméstico com resultado morte, previsto na Lei de Crimes Ambientais.

A promotora também pediu a condenação ao pagamento de indenização mínima de R$ 5 mil pelos danos causados. Na manifestação encaminhada à Justiça, o MPRS destacou ainda a gravidade da conduta e pediu a aplicação de medidas cautelares aos acusados, como o comparecimento periódico em juízo, a proibição de manter animais sob sua guarda e a restrição de se ausentarem da comarca sem autorização judicial.

Na denúncia, a promotora Andrelise destaca que, considerando que o fato aconteceu após a vigência da Lei 14.064/2020, conhecida como Lei Sansão, não cabia no caso o oferecimento dos benefícios da transação penal e da suspensão condicional do processo.

Lei Sansão Denúncias e condenações por maus-tratos e mortes de animais domésticos vêm aumentando vertiginosamente nos últimos anos. Esse aumento tem relação direta com a Lei Sansão (Lei 14.064/2020), que alterou a Lei de Crimes Ambientais do Brasil, aumentando para dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda, a pena para quem abusar, maltratar, ferir ou mutilar cães e gatos. A legislação tornou as punições mais severas para proteger os animais domésticos mais comuns nos lares brasileiros: os cães e gatos.

“Com o advento da Lei Sansão, os fatos começaram a ser judicializados. Até então, como a pena era inferior a dois anos, eram feitas transações penais. Isso fez explodir o número de casos de denúncias envolvendo esses crimes”, ressalta a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Ana Maria Moreira Marchesan. A lei foi batizada em homenagem ao cão Sansão, da raça Pitbull, que foi vítima de extrema crueldade em Minas Gerais e teve as duas patas traseiras decepadas. O caso gerou grande comoção nacional e impulsionou a aprovação de leis mais rígidas.