

O vereador João Pedro Grill (PSB) apresentou, nesta quinta-feira (19), a Indicação nº 7/2026, na Câmara Municipal de Camaquã, solicitando à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a realização de uma audiência pública no município para discutir a concessão da chamada Rota Portuária do Sul, que abrange trechos das BRs 116 e 392 no Rio Grande do Sul.
A proposta pede que o encontro ocorra ainda dentro do prazo de contribuições da Audiência Pública nº 4/2026, aberto até 22 de abril pela plataforma digital da ANTT. Segundo o documento, a medida busca garantir maior participação da população diretamente afetada pelo projeto, especialmente moradores, entidades de classe, representantes do setor produtivo e órgãos públicos da região.
De acordo com a indicação, a concessão prevê 459,6 quilômetros de rodovias, com contrato de 30 anos, R$ 6,1 bilhões em investimentos em obras e R$ 4,4 bilhões destinados à operação. O modelo também inclui a implantação de 14 pórticos de pedágio no sistema free flow, o que, segundo o parlamentar, terá impacto direto sobre a mobilidade e a economia dos 13 municípios interceptados pelo trecho concedido.
No texto, Grill destaca que Camaquã ocupa posição estratégica por ser o ponto de início do trecho da BR-116 contemplado pela concessão e por atuar como um dos principais polos econômicos e de circulação da região da Costa Doce. Apesar disso, o município não foi incluído entre as cidades que receberam sessões presenciais da audiência pública, realizadas em Brasília, Porto Alegre e Pelotas.
O vereador argumenta que a ausência de uma etapa em Camaquã limita o acesso da população local ao debate e reduz os espaços de participação popular. Ele também ressalta que a comunidade camaquense e os veículos de comunicação do município vêm demonstrando preocupação com os efeitos do novo modelo de concessão, principalmente em relação à cobrança de tarifas, à logística regional e aos reflexos socioeconômicos.
Na indicação, o parlamentar afirma que a audiência pública é um instrumento legítimo de transparência administrativa e participação social, capaz de contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas e para uma tomada de decisão mais adequada por parte dos órgãos responsáveis.
Ao final, Grill solicita formalmente ao presidente da ANTT, Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, que a autarquia promova uma audiência pública em Camaquã, em data e local a serem definidos em articulação com o poder público municipal.
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